Como parte dos encaminhamentos das tarefas
regionais da Frente Brasil de Juristas pela Democracia,
O primeiro estado da Federação a encaminhar
pedido de reconsideração a OAB foi o Tocantins e a Frente Brasil de Juristas
pela Democracia encaminhará pedido, também, ao Conselho Federal da OAB, em
Brasília, para que reveja sua posição.
O pedido se assenta no fato de que, após a elaboração
de laudo pericial pelo Senado e de parecer pela Procuradoria Geral da República,
não se pode conceber que a Ordem dos Advogados do Brasil continue apoiando a
denúncia, como proposta, eis que a conclusão de ambos os pareceres, não aponta
para aquilo que se chamou de “crime de responsabilidade” e “ilegalidades” no
pedido de impeachment que ora tramita no Senado.
O pedido cita, ainda, o parecer 52.2015 do
Instituto Advogados Brasileiros (IAB), sobre o Procedimento do Impedimento do
Presidente da República, que concluiu pela inconstitucionalidade do
procedimento, uma vez que a acusação de
que as “pedaladas” tiveram o objetivo de maquiar as contas públicas e majorar o
déficit primário pode ser uma decisão administrativa reprovável, mas não se
constitui em crime de responsabilidade.
30 advogadxs e um estagiário, devidamente
registrado na Ordem, assinam a petição física que será protocolada no Dia dx
Advogadx e que também pode ser assinada por qualquer cidadã ou cidadão, bastando acessar a petição pública.
O requerimento é para que o pedido seja
apreciado na próxima reunião do Conselho Pleno da OAB PR, que acontecerá na sexta-feira,
12 de agosto, às 14h30.
A petição é assinada por renomadxs professores
do Direito e profissionais da Advocacia, entre elxs, Ivete Maria Caribé da
Rocha, Carlos Frederico
Marés de Souza Filho, Luiz Carlos da Rocha, Nasser Ahmad Allan, Tarso
Cabral Violin e Luiz Fernando Ferreira Delazari, entre outrxs.
“Não podemos conceber que, apontada a mais
absoluta inépcia no pedido de abertura do processo de impeachment da Presidenta
Dilma, nosso órgão representativo de classe não reveja sua posição à luz do
Direito e da Justiça, admitindo seu equívoco, reconsiderando, o pedido que fez
outrora, e, de maior relevância, reconhecendo que o pedido que deu ensejo ao
processo de impeachment, hoje em trâmite no Senado, é insustentável
juridicamente e viola garantias constitucionais que dizem com a presunção de
inocência e a soberania do sufrágio universal, pilar da Democracia no Estado de
Direito” – concluem xs advogadxs.
O pedido é dirigido ao Presidente da OABPR, José
Augusto Araújo de Noronha, que estará em viagem, participando da Caravana
Nacional de Prerrogativas nas cidades de Londrina, Maringá e Cascavel, e, por
isso, o protocolo se dará na Secretaria de Gabinete da Presidência.
Não se sabe, ainda, se haverá possibilidade de
sua inclusão para análise de admissibilidade e julgamento pelo Conselho Pleno,
na sexta-feira, mas xs advogadx da Frente Brasil de Juristas pela Democracia no
Paraná, planejam realizar um ato na sede da OAB/PR, no mesmo horário em que o
Conselho se reunirá.
A movimentação acontece ao mesmo tempo em que
Curitiba sedia o Circo da Democracia, que também faz parte da agenda da Frente
e é um dos maiores fóruns públicos do país sobre democracia, educação,
política, justiça, arte e cultura, economia e comunicação, que acontece na
Praça Santos Andrade em Curitiba/PR, desde o dia 05 e vai até o 15 de agosto.No último dia 08/08, a Presidenta Dilma esteve presente no Circo da Democracia e falou para uma platéia de mais de 10 mil pessoas.
Na sexta-feira (12), às 16h, haverá uma mesa da Comissão Estadual da Verdade que tratará de discutir o tema "Democracia Violada" fazendo uma análise do golpe em 1964 e em 2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário