domingo, 25 de setembro de 2016

Só para os fortes. Quer voltar ao passado? É bom lembrar! (texto enviado por uma leitora ao blog)

Só para os fortes.
Quem não gosta de leitura, não adianta biblioteca. Seria só para dar serviço para bibliotecária.

Obs.: se não ler tudo, leia pelo menos o início e o final.

Quer voltar ao passado? É bom lembrar:

O então candidato que aponta hoje nas pesquisas como um candidato que vai regressar ao passado trazendo a ilusão de “Curitiba das flores e dos amores” É.... Rafael Greca, este...

Amiguinho íntimo do então ex-prefeito e ex-governador Jaime Lerner. Arquiteto de “Fama” e obras Faraônicas, condenado por Licitações fraudulentas e desvio de dinheiro, caixa dois. É lembrado hoje pleiteando o cargo à prefeitura de Curitiba, Rafael Greca de Macedo.

Ele, Jaime Lerner planejou uma Curitiba sem poluição criou a CIC. Pensou nisso e estudou a posição dos ventos que levava a poluição para as cidades vizinhas Araucária e Fazenda Rio Grande.

Preocupado com a aparência no centro, ele e seus comparsas concretaram os rios, desviaram o curso das águas do Iguaçu   que provocou enchentes colocando em risco a vida dos pobres que vivem nesta região, bairros carentes. Sem contar com a desertificação do solo que hoje tem sérios problemas nos bairros do Boqueirão, Uberaba e Centenário. Pena, ele não se preocupou em preservar a mata ciliar e nem poupou os terrenos de fundo de vale, claro que foi loteado. E ainda temos as empresas estrangeiras montadoras de veículos que se instalaram em zonas de recursos hídricos, tudo com o aval do governo do estado, isso futuramente vai acabar com mananciais, riquezas do nosso solo brasileiro. No Brasil encontrasse a maior bacia hidrográfica, essa com sério riscos de privatizações. Temos uma batalha travada no mundo moderno a escassez da água e olhos estrangeiros estão de prontidão com uma imensa intensão.

Suas obras Faraônicas levaram a desperdício, algumas tiveram fama internacional que elevou à Curitiba uma cidade modelo em transporte coletivo. Sonhos de Curitiba!

Primeiramente ele criou um sistema de transporte que interligava a Região de Curitiba, os terminais sustentavam a ligação. Unificou as passagens alegando que pobre devia pagar o mesmo preço que o rico mesmo sendo seu trajeto de maior percurso. Motivo de risos. Quem pega ônibus é pobre, independente do lugar que mora, pois, seu trabalho requer deslocamento para as regiões centrais. Ele criou terminais e colocou as pessoas num chiqueirinho, é assim que ele vê a população: como animais de criação. Não satisfeito com o feito ele mandou a população direto pros tubos.

Inovou as paradas, transformou os terminais, gastou uma fortuna para adaptar o novo sistema, modernizou. Na época cada ponto tubo custava, aproximadamente 40 mil reais. (um estimativo da época), isso seria para cada ponto do Ligeirinho, o nome deveria se chamar entupidinho, porque ninguém consegue entrar. A manutenção diária eleva o custo, claro que esse valor é financiado pelo usuário e pela prefeitura. O empresário recebe o dinheiro limpo pelo quilometro rodado, causa que ele ganhou enfrentando na justiça o prefeito da época Roberto Requião, este lutava pela CNTC, um transporte de responsabilidade da PMC, já que os investimentos são da prefeitura os lucros das passagens ficariam para os cofres públicos. Mas a justiça do Paraná, essa é semelhante à de Moro com o Banestado. Ficou explícito na Lava Jato, Requião perdeu para Jaime.

Construiu portais em todas as vias de acesso da cidade, sempre com nomes de países da imigragração europeia, sem lembrar do seu povo: indiginas, africanos e até mesmo os portugueses. Curitiba num cartão postal. Monumentos foram construídos e o dinheiro desperdiçado. O gigante de concreto no terminal do Portão, uma obra sem pensar. Desperdício da matéria prima e do dinheiro público. Ficou por mais de 10 anos sem utilidade, depois de muita luta da população foi reutilizado para construção de biblioteca e depois o Museu Municipal de Arte (MuMA) – Portão Cultural Museu.

Curitiba que sustentava seu orgulho de cidade com o melhor Sistema Viário de Transporte Coletivo do Brasil, hoje já não cabe o título, mas a política da enganação de: Lerner, Greca, Taniguchi, Richa e Ducci continua. Foi criado o projeto de Metrô, uma ilusão sem fim. Claro que na política deles nada é utilizado, existia na época uma ligação de linhas férreas que poderiam ser aproveitadas para a construção de um metrô de superfície que ligava a cidade de Norte a Sul, Leste a Oeste.  Foram enterradas sem ao menos aproveitar o ferro, material reciclado. Com a desativação dos trilhos, a RFFA deixou a encargo da PMC o destino dos terrenos marginais da via. Houve uma invasão de pessoas que levou o nome de Ferrovila. Os sem tetos, cansados de esperar a enorme lista da COHAB que nunca saia do lugar, eles ocuparam os terrenos. O então prefeito Lerner usou de toda a força e ajuda da polícia para retirar os moradores, esses sem ter onde morar ficaram às margens da “Linda Curitiba” e hoje cultua-se a ideia de marginais. E o que aconteceu com os terrenos? Foi construído um conjunto residencial financiado por bancos como HSBC o antigo Bamerindus. Era uma área extensa que vinha do bairro Portão passando por terrenos do Parolim, este último tinha uma visão sócio econômica baixa, ou seja, já era região de ocupação, então os apartamentos construídos já saíram com dois níveis. Próximo ao portão os apartamentos foram destinados às famílias de funcionários do próprio banco financiador HSBC, e em número menor com menor qualidade de construção às do Parolim. Foram entregues às famílias menos abastadas que estavam na lista da COHAB. Hoje eles sofrem problemas de segurança e infraestrutura.

O prefeito Taniguchi àquele que sempre foi a sombra da administração do Lerner e que juntos carregam processos de desvio de dinheiro e a fraude do Banestado, ele preferiu criar o Biarticulado, dava mais fama, investiu o dinheiro novamente em Tubos que custavam o olho da cara. E o problema de transporte ficou o mesmo. Os biarticulados eram alimentados por outros ônibus que saiam das periferias mais pobres. Esse modelo não atende à demanda, pois são poucos e saem dos terminais lotados, o povo como uma sardinha enlatada. Sempre assim. A Linha Verde projeto que levou anos para sair do papel, obra executada pela administração do governo Richa e foi amparada pelo governo Federal teve sérios problemas de execução até hoje ainda não está concluída.

Não basta dizer somente volta Greca, temos que analisar e estudar o passado. Curitiba teve uma sucessão de “amiguinhos”, ou seja, uma sucessão do trono, a dinastia Lerner. Muda o prefeito, mas a política é a mesma. Um governo para as elites da República do Sul do Brasil. Greca e Lerner sempre compactuaram com tudo.

Quando Taniguchi, deixou o trono de prefeito, se candidatou e perdeu. Ele fez a jogada da briguinha com o Richa. Foi cômico, todos os funcionários públicos observaram, só quem não quis ver fez vista grossa, ou se prevaleceu da história com os cargos comissionados. Os dois candidatos eram a farinha que estava no mesmo saco. Isto é, era à direita tentando derrubar o candidato da esquerda, jogada política, pois era votar em tanto faz. A população estava indignada com Taniguchi e sua a atuação na prefeitura deu o voto ao Zé Bonitinho (Betinho) que arrasou o coração curitibano. Ele cumpriu seu primeiro mandato, fez modificações em toda a cidade, endividou Curitiba, e suas obras ainda não estão concluídas, “ A linha verde” era para ser uma área de terminal de ônibus e de lazer, com sonhos de uma região arborizada, ainda é só projeto. A Avenida Santa Bernadethe tão famosa ficou. Na construção as máquinas derrubaram árvores plantadas na margem do rio pelos moradores e até hoje não foram repostas, e mais a rua se tornou perigosa e há constatação de mortes por atropelamento e batidas de carro, hoje um pretencioso candidato a vereador do bairro colocou umas lombadas, que não resolveu muito, para atravessar só de carro, pois andar a pé em horário de pico do trânsito é humanamente impossível. O mandato do Richa segue e assim foi iludindo a população, com um termo de Capital ecológica. Aliás o Jaime Lerner criou também uma ideia de separação de lixo que não é lixo. Um projeto bom, mas que tirou o sustento dos catadores, pois um caminhão passa recolhendo a sua única sobrevivência e não há comprovação de onde foi aplicado o valor do lixo recolhido, e nem tão pouco se esse lixo está mesmo sendo reciclado. Pensando nos catadores, eles são muito importantes, pois sem eles Curitiba seria um lixo só. Quem sabe está na hora de pensar em cooperativas para acolher esses que enfrentam o frio e a chuva para deixar linda a cidade.

Mas Curitiba continua linda, com praças, parques e as árvores aprisionadas no Jardim Botânico. Enfim isso existe em todas as cidades.

Richa prefeito “o piá de prédio”, além deste, leva o título de terrorista das professoras que foram marcadas por suas balas de borracha, mas enfim ele volta novamente e é reeleito, abandona o cargo para desgovernar o Paraná, vence com quase 75% dos votos, lindo! A compra de votos com o caixa dois levou o Estado a calamidade. Mais pensando, brincando com a matemática, entre duas pessoas: uma votou em Richa e a outra deu meio voto. É cômico, porque eu não votei. Mas ele não acaba o mandato, deixa para o vice Ducci, esse fez tanto desaforo para os professores que não se reelegeu, quando prefeito “interino” disse que ia dar de presente para todos os profissionais do magistério: “um Tablet”, mas só depois das eleições, os professores estão sentados e já cansaram de esperar. Bem ele perdeu, deixou a prefeitura endividada. É eleito o então Fruet, que em alguns momentos eu aprovo, pois ele deixou para trás muitos projetos faraônicos e pensou um pouquinho numa Curitiba mais humana.

Mas em partes eu me iludi eu queria uma Curitiba de cara nova. Ele prometeu trocar as Secretarias e fez a troca aproveitando alguns da última administração, os núcleos tiveram somente a troca de posição. O prefeito teve problemas com o transporte coletivo que deixaram de ser subsidiados pelo estado e alguns municípios perderam a ligação do RIT, transporte que ligava os municípios com uma só passagem, Fruet aumentou a passagem que havia sido reduzida um pouquinho pelo Richa, era a preço de ouro e ficou a preço da prata, ainda com bastante valor. Abrir a caixa preta que envolvia as negociatas da URBS, ninguém fez, muito menos Fruet. Vale dizer que no governo do Taniguchi, para não aumentar o valor do quilometro rodado ele diminuiu 20% da frota de ônibus em Curitiba, ele concluiu que a população havia diminuído e muitas linhas foram extintas, uma delas era a linha Avenida Brasília, hoje talvez ninguém lembre.  É! É uma cidade com qualidade em transporte. Isso provoca risos.

O Fruet para muitos nada fez, mas pelo menos gastou menos, ou um pouquinho menos, ele não estava envolvido com o Jaime Lerner, mas deixou a Curitiba insatisfeita, aliás no final do mandato também foi como os outros.

O que eu condenava na educação eram os projetos faraônicos, como:

Ø  Lições Curitibanas do Greca, um livro que maquiava a cidade, trazia algum conteúdo, porém era muita política para tanto prestigio. Hoje as escolas deixaram, algumas nunca usaram, por ser encadernação pesada e difícil manuseio.
Ø  Os faróis do Saber, biblioteca com informática. Foi uma ideia boa, porém houve tapeação, para inaugurar outro se retirava todos os computadores e levava para o novo. Claro que deixava alguns velhos no lugar. Lembrando as negociatas com o positivo que sempre estava na programação do Sistema, e às vezes os computadores eram velhos e reformados. Vale lembrar que ainda tem escolas sem biblioteca, algumas estão sendo construídas agora nesta gestão.
Ø  Depois teve o projeto do Taniguchi o famoso Lego nas escolas, um material caríssimo que enriqueceu empresas estrangeiras, as escolas não usavam de medo de perder pequenas peças. Foram doados para outra Secretaria, e ainda temos alguns projetos de usos, porém não justifica o desperdício do dinheiro gasto.
Ø  O Netbooks do Ducci, tanto trabalho e dinheiro investido, também de programação do Positivo, contrato rompido e eles não funcionam como de início, são de pouco uso, pois dificilmente tem transmissão de Internet de qualidade, vale lembrar que os contratos como Tv Escola e a cabo nas escolas também foram rompidos. Tanto dinheiro jogado fora, sinceramente, esse dinheiro deveria ser aplicado em literatura ou em outros recursos básicos.

Minha insatisfação não terminou, o atual prefeito, o Fruet levou o Tablet nas creches (CMEIs), outro desperdiçando o dinheiro público, muitas creches não têm Internet, e cá pra nós, as criancinhas nem sabem o que fazer, pois o público infantil é maternal varia de 0 a 3 anos, as crianças de pré I e II estão sendo matriculadas em escolas. E por falar nisso no governo Taniguchi foi implantado laboratório de informática, de lá pra cá nada mudou, todos os computadores estão desatualizados e quase sem uso.  Minha crítica sobre o tablete me deixou bloqueada nas redes sociais pela Secretária da Educação. Também eu fui dizer que estava triste com o desperdício.  É um projeto de primeiro mundo, mas numa realidade carente, será que o atendimento não requer coisas mais priores? Como uma alimentação adequada, com agricultura familiar; salas ambiente livre e com área coberta para dias de chuvas; banheiros adequados com chuveiro e toalha para as escolas integrais, em que a criança fica o dia inteiro e se faz necessário. Talvez um ambiente recreativo e outros como: quem sabe uma piscina? Deixa pra lá. Acho que sou eu que tenho uma visão de primeiro mundo.
Falei muito, mas queria falar do Greca, o ex-ministro de Turismo do governo FHC, de fama internacional com a criação das minibibliotecas (Farol do Saber) adquirida com ajuda do povo curitibano. Seu sonho amoroso aumenta e a ideia de transformar o Rio de Janeiro como Curitiba não saiu da cabeça, mas devido a denúncias não foi tão bem aceito no Ministério. Não sou eu que falo, deu na ISTO É, e é notícia.

Caixa de campanha – O MP se interessou em investigar a origem do dinheiro do Instituto quando um informante contou detalhes sobre seu funcionamento. Segundo este informante, que conversou por telefone, também com ISTOÉ, o instituto pertence na prática a Rafael Greca e é usado para angariar prestígio para o ministro. Pistas passadas pelo informante, que nos últimos dois anos já esteve duas vezes com Greca – uma em Foz do Iguaçu e outra em Londrina, onde chegou a receber um cartão do ministro com o logotipo do Farol -, levaram o MP a investigar possíveis depósitos de "bingueiros" do Paraná na conta do instituto. O MP abriu recentemente uma ação civil de improbidade administrativa contra Greca e auxiliares por permitir jogos de azar, omitir-se nas investigações e facilitar o enriquecimento ilícito de "bingueiros". Reportagens publicadas por ISTOÉ têm mostrado o esquema de mafiosos italianos e barões do narcotráfico na Europa que lavam o dinheiro do crime organizado importando, instalando, distribuindo e explorando máquinas de video-bingo. Hoje existem cinco mil bingos instalados no País, mas apenas 120 estão legalizados. "Os bingos estão ligados aos banqueiros do bicho, à corrupção, à lavagem de dinheiro oriundo do narcotráfico internacional e a mafiosos na Itália", resume o procurador Luiz Francisco. Para o MP, Greca é, no mínimo, conivente. O ministro também está sendo investigado por ter o seu ex-tesoureiro de campanha, Luiz Antônio Buffara, montado dentro do Instituto Nacional do Desporto (Indesp), uma estrutura de poder acusada de beneficiar os bingos.

Greca foi prefeito em Curitiba, enquanto seu amiguinho, o Lerner era governador do Estado. Política do perfeito: ele não fazia nada sem consultar seu mestre. Os dois pintavam a cidade de “cidade das Flores”, claro que era só a rua XV, os bairros eram esquecidos. Na época eu trabalhava em duas escolas: uma de nível médio e outra em região carente, na Orla da Ordem. Era visível a diferença entre escolas da periferia e centro. A imagem das flores no centro, para os mais necessitados só resta o espinho, nem todos os projetos deram concretizados, o que sobra pra um falta para outro. A escola do Jardim da Ordem localizava-se próximo a Araucária, nas proximidades da Petrobras. Em Araucária há tempo atrás essas moradias haviam sido desapropriadas devido a ser uma região de periculosidade com muita poluição industrial, mas por resistência dos moradores que não tinham escolha, eles permaneceram e assim foi esquecido. Era uma região inabitável, próxima ao aterro dos lixos e quase todas as indústrias estavam localizadas ali. Os moradores sofriam de problemas de respiração: bronquites e outras. Tinha o vulgo nome de “Vale da morte”, pois estava situada numa região de alto índice de radiação (devido a torres de alta tensão) e com isso a poluição das indústrias não se propagava no ar. A situação econômica de baixa renda favorecia o índice de venda de drogas e marginalidade. Um bairro com toque de recolher e tudo acontecia por ali, mas era um loteamento ofertado pela COHAB, os terrenos vendidos, mas quem se arriscava morar? Eram pessoas que necessitavam. Nesta época li uma revista estrangeira (pena que não guardei o nome, mas era comum, isso saia em todos os jornais).  Mostrava aquela região como se fosse “favela de Curitiba”, com infraestrutura, água, luz e esgoto, esse último fictício. Pois claro era o mínimo que poderia ter num loteamento. Essa falsa visão de Curitiba “Cidade de Primeiro Mundo” atraiu muita gente, migrantes de outras partes do Brasil vieram iludidos com a situação. Gerou sérios de problemas de infraestrutura. Famílias que vindo para cá ficaram sem emprego e invadiram terrenos localizados em margens de rios, terrenos de fundo de vale. Assim as favelas aumentaram e o número de moradores de rua também. O que era cidade modelo, passou a fazer parte das estatísticas nos primeiros números em violência e tráficos. E a campanha eleitoreira sempre mostrava números altíssimos de empregabilidade. Claro que era de catadores de lixo reciclável, de prostituição e outros, como também de crianças vendendo ou entregando panfletos no meio da rua, estas sujeitas a todos os maltratos da vida.
Mas a República de Curitiba liderada pela falsa elite de classe média provinciana acreditada no slogan “Coração Curitibano”, que rendeu por mais de 20 anos a política neoliberal, foi a que vendeu a Telepar (Empresa de telecomunicações), hoje nós temos um serviço excelente em telefonia e Internet (risos), mas se tiver qualquer reclamação não sabemos nem quem é o dono. Há uma ilusão das privatizações e terceirização dos serviços públicos. Ainda está por um fio, as privatizações da Sanepar e Copel. Imagine que país é esse que vende uma das mais importantes e necessárias riquezas, o aquífero Guarani. Estamos perdendo tudo, só resta resgatar a dignidade do povo, àquele batedor de panelas, aquele que foi iludido e enganado com um golpe. Cadê?

Muitos deles vão glorificar o Tal Moro, esse é que participou do rombo do Banestado, passou a mão na cabecinha do Lerner e seus comparsas que estavam juntos. Muito dinheiro desviado para pagar o prejuízo, e nosso banco do Estado transformou em Itaú. Já foram tantos bancos que Curitiba ajudou, quem é funcionário público sabe, é só contar a quantia de bancos que teve a sua conta vencimento: Nacional, HSBC, ITAU, Santander, esse último foi o prefeito Taniguchi que abriu a conta, sem mesmo precisar presença dos funcionários. E por falar nisso o Furet não mudou, porque antes de vencer o contrato o Richa favoreceu e renovou por mais cinco anos. Muitos contratos feitos para longas datas, o que não tem como romper na atual prefeitura. É o caso da Risotolandia que serve comida em escolas e creches, essa já foi caixa dois. Talvez três ou mais, porque caixas por de baixo da mesa é o que mais tinha nos governos anteriores ao Fruet.

Mas tem gente que acha Curitiba, linda. Mergulha de cabeça na campanha do lixo que não é lixo. Ama luzes de Natal, e aplaude o HSBC nome que é sustentado pela elite. É lindo o alto de Natal. Mas o desperdício das luzes daria para pagar a luz de todos e acender mais luz aos carentes.

Não vou mais escrever, porque cansei, escreveria um livro e ainda sobraria argumentos. Te convenci? – Não, claro você não chegou até o final, ou então leu somente alguns parágrafos. É assim que todos fazem.

Você leu tudo? Parabéns, você é um leitor interessado. Mas se você não leu tudo é porque você não gosta de leitura. Aceito afinal é direito. Ou será que estava mal escrito? Não sou escritora e não ganho para isso. Suas críticas são razoáveis. Eu também acho leitura às vezes “um saco”, nem sempre concordo com o escritor. Críticas cabem ao leitor, estamos numa democracia, ou não estamos?

 Então lá vai a última pergunta:
  
Por que você votaria em alguém que construiu um Farol, uma biblioteca se ela não ilumina a todos. Nem sempre a leitura vem em primeiro lugar. Para um pobre comer é primordial.

Você sabe que biblioteca só tem livros, mas muitos gostam de textos breves, os curtos. Saiba para as manchetes você pode ler na porta das bancas de revistas.

Agora vai, minha opinião, você não é obrigado a aceitar.  Eu quero uma Curitiba mais humana. Que tal as sugestões:

Ø  Uma Curitiba com passarelas, e não cerquinha em que o pedestre tem que andar um quilometro a mais para atravessar a rua.
Ø  Uma Curitiba com banheiros e água nos logradouros públicos, afinal moradores de rua e vendedores ambulantes também são gente. (Imagine como a cidade ficaria bem limpinha e os moradores de rua cheirosinhos para recolher nosso lixo). E claro, assim eles nunca iriam entrar no carro do enojado.
Ø  Uma Curitiba sem retrocessos, com escola, postos de saúde e lazer. A ideia da piscina nas escolas é meu sonho sim, e por que não?
Ø  Uma Curitiba para todos, afinal todos somos cidadãos e cada um contribui com sua parcela.
Ø  Uma Curitiba com gente que ama e não se ilude com as falsas administrações.


Enviado por uma Leitora ao Blog.
Assinado:

Filomena triste das coisas.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

NOTA DE REPÚDIO ÀS AÇÕES MIDIÁTICAS DO MPF: EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

NOTA DE REPÚDIO ÀS AÇÕES MIDIÁTICAS DO MPF: EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

O respeito à Democracia, à Constituição Federal e às garantias constitucionais são incompatíveis com a atuação midiática dos membros do Ministério Público Federal, que servem à chamada operação lava jato, ao reunirem a imprensa para divulgar a denúncia contra o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não se trata aqui de fazer a defesa do denunciado, tarefa da qual se ocupam seus advogados. A defesa intransigente dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito independe da qualidade do agredido, e é compromisso assumido por todo aquele que se dedica à advocacia.
Primeiro, foi violado o princípio constitucional da presunção de inocência, porque ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória (CF, 5º LVII) – e os membros do MPF passaram, de forma inconstitucional, a mensagem ilegal de um homem culpado de crimes.
Segundo, a apresentação unilateral de hipóteses acusatórias em cadeia nacional de televisão, além da lesão aos princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados aos acusados em geral (CF, 5º LV), constituiu a formação de um execrável tribunal de exceção, banido das modernas democracias (CF, 5º XXXVII).
Terceiro, ataques à honra e à imagem de acusados pelos meios de comunicação de massa e em cadeia nacional (CF, 5º X) representam odiosa antecipação de juízos de valor sobre fatos controvertidos, que devem ser demonstrados nos limites estritos do devido processo legal do Estado Democrático de Direito.
Finalmente, os Advogados pela Democracia manifestam veemente repúdio ao deplorável desvio de funções dos Procuradores da República atuantes na Operação Lava Jato, que passaram por cima do papel constitucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático atribuído ao Ministério Público (CF, 127), maculando a imagem de uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Advogadxs pedirão a OAB que retire o apoio ao pedido de impeachment que tramita no Senado

Como parte dos encaminhamentos das tarefas regionais da Frente Brasil de Juristas pela Democraciaadvogadas e advogados paranaenses protocolarão nesta quinta, 11 de agosto, Dia Dx Advogadx, pedido de reconsideração à OAB/PR sobre o apoio ao pedido de impeachment da Presidenta da República, Dilma Rousseff, como proposto por Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal, com o acordo do Movimento Contra a Corrupção, Movimento Brasil Livre e Vem Pra Rua, que tem por fundamento, única e tão somente, as chamadas pedaladas fiscais envolvendo (supostas) operações de crédito.

O primeiro estado da Federação a encaminhar pedido de reconsideração a OAB foi o Tocantins e a Frente Brasil de Juristas pela Democracia encaminhará pedido, também, ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, para que reveja sua posição.

O pedido se assenta no fato de que, após a elaboração de laudo pericial pelo Senado e de parecer pela Procuradoria Geral da República, não se pode conceber que a Ordem dos Advogados do Brasil continue apoiando a denúncia, como proposta, eis que a conclusão de ambos os pareceres, não aponta para aquilo que se chamou de “crime de responsabilidade” e “ilegalidades” no pedido de impeachment que ora tramita no Senado.

O pedido cita, ainda, o parecer 52.2015 do Instituto Advogados Brasileiros (IAB), sobre o Procedimento do Impedimento do Presidente da República, que concluiu pela inconstitucionalidade do procedimento, uma vez que a acusação de que as “pedaladas” tiveram o objetivo de maquiar as contas públicas e majorar o déficit primário pode ser uma decisão administrativa reprovável, mas não se constitui em crime de responsabilidade.

30 advogadxs e um estagiário, devidamente registrado na Ordem, assinam a petição física que será protocolada no Dia dx Advogadx e que também pode ser assinada por qualquer cidadã ou cidadão, bastando acessar a petição pública.

O requerimento é para que o pedido seja apreciado na próxima reunião do Conselho Pleno da OAB PR, que acontecerá na sexta-feira, 12 de agosto, às 14h30.

A petição é assinada por renomadxs professores do Direito e profissionais da Advocacia, entre elxs, Ivete Maria Caribé da Rocha, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Luiz Carlos da Rocha, Nasser Ahmad Allan, Tarso Cabral Violin e Luiz Fernando Ferreira Delazari, entre outrxs.

Não podemos conceber que, apontada a mais absoluta inépcia no pedido de abertura do processo de impeachment da Presidenta Dilma, nosso órgão representativo de classe não reveja sua posição à luz do Direito e da Justiça, admitindo seu equívoco, reconsiderando, o pedido que fez outrora, e, de maior relevância, reconhecendo que o pedido que deu ensejo ao processo de impeachment, hoje em trâmite no Senado, é insustentável juridicamente e viola garantias constitucionais que dizem com a presunção de inocência e a soberania do sufrágio universal, pilar da Democracia no Estado de Direito” – concluem xs advogadxs.

O pedido é dirigido ao Presidente da OABPR, José Augusto Araújo de Noronha, que estará em viagem, participando da Caravana Nacional de Prerrogativas nas cidades de Londrina, Maringá e Cascavel, e, por isso, o protocolo se dará na Secretaria de Gabinete da Presidência.

Não se sabe, ainda, se haverá possibilidade de sua inclusão para análise de admissibilidade e julgamento pelo Conselho Pleno, na sexta-feira, mas xs advogadx da Frente Brasil de Juristas pela Democracia no Paraná, planejam realizar um ato na sede da OAB/PR, no mesmo horário em que o Conselho se reunirá.

A movimentação acontece ao mesmo tempo em que Curitiba sedia o Circo da Democracia, que também faz parte da agenda da Frente e é um dos maiores fóruns públicos do país sobre democracia, educação, política, justiça, arte e cultura, economia e comunicação, que acontece na Praça Santos Andrade em Curitiba/PR,  desde o dia 05  e vai até o 15 de agosto.

No último dia 08/08, a Presidenta Dilma esteve presente no Circo da Democracia e falou para uma platéia de mais de 10 mil pessoas.


Na sexta-feira (12), às 16h, haverá uma mesa da Comissão Estadual da Verdade que tratará de discutir o tema "Democracia Violada" fazendo uma análise do golpe em 1964 e em 2016.






sábado, 25 de junho de 2016

O dia em que eu encontrei um homem esperando por um banheiro há 40 dias em Curitiba

Em 16 de maio encontramos um homem no lixo, no centro de Curitiba e nos dirigimos ao posto da FAS, na Praça Osório, quando tivemos a melhor das surpresas, que foi o atendimento do Assistente Social Estevão, ao qual acompanhamos até a entrega do homem num albergue.

Na última sexta (24.06) eu e Nádia voltávamos de uma audiência no JECRIM e descemos do ônibus na Rui Barbosa, a fim de acompanhar as manifestações do pessoal da Cultura, na Rua XV, quando, passando pelo mesmo posto da FAS na Praça Osório, observamos que um homem pedia explicações, no guichê protegido por uma grade, sobre um cadastramento, que fizera há 40 dias, para ter direito a usar um banheiro, cuja credencial ainda não havia saído.

Paramos para entender o que estava acontecendo e, para nossa, surpresa, o homem era Edilton, que naquela noite de maio, enquanto Estevão recolhia Diego do lixo, se aproximou enrolado num edredon, pedindo para ir junto (e foi) para o albergue terceirizado da Avenida Getúlio Vargas.

Conversamos com Edilton e com o servidor municipal que atendia atrás das grades da FAS (nem quando ali era um posto da PM tinha grades!) e pudemos levantar que Edilton fizera, há 40 dias, sua inscrição para poder utilizar um banheiro público e, naquele exato momento, estava cobrando seu direito à credencial, que até agora não chegou!

Ou seja, Edilton estava querendo saber quando teria o direito a usar um banheiro (!).

Há um banheiro público na Praça Osório, pelo qual se paga R$ 1,00 (um real) a cada vez que precisa utilizá-lo. 

Pelo servidor, soubemos que, como o Edilton, há outras 255 pessoas em situação de rua, que fazem parte da segunda turma de inscritos para ter acesso a um banheiro público e que estão há pelo menos 40 dias esperando suas credenciais.

Não há dignidade alguma em não ter acesso a um mísero banheiro para um ser humano (satis)fazer suas necessidades básicas, como defecar e urinar, com mínimas condições de higiene e privacidade.

Não há mérito algum em uma cidade se dizer ~limpa~, ~asséptica~ e ~europeia~, quando olha para seus moradores de rua como se fossem os ratos da praça Osório, que podem urinar e evacuar em qualquer canto, ou até mesmo nas roupas, sem necessidade de água e sabão e tudo que deve acompanhar, em tese, um banheiro para utilização humana.

Se não for uma questão de amor humano, que seja por egoísmo: um ser humano que vai ao banheiro e lava as mãos, evita a proliferação de doenças na cidade; um ser humano que tem um banheiro onde fazer suas necessidades pessoais, tem a chance de, se sentindo minimamente digno, sentir o desejo de avançar em outras esferas de sua dignidade, representando menor risco para a segurança de outros humanos que têm um teto e banheiros em suas casas.

Edilton não é um rato!

Edilton não é um cachorro de rua, considerando que até os cãezinhos domésticos têm suas fezes recolhidas e são higienizados após os passeios diários!

As duas vezes em que o encontrei, ele exigia seus direitos com muita dignidade!

Da primeira vez, trazendo um cobertor enrolado debaixo do braço, pedia para ser levado até um albergue, para dormir naquela noite fria de Corpus Christi.

Desta vez, exigia seu direito a ter liberada a credencial para usar um banheiro público, em cuja lista se inscrevera há 40 dias.

Uma coisa tão simples, não tem, né?”, disse Edilton.

Mas a cidade que você quer, tem?”, lhe pergunto eu.

E ouço a resposta: “A cidade que eu quero, era pra ter, mas não tem!”

Segundo Edilton, há 40 dias ele vem diariamente ao posto da FAS, verificar se chegou sua credencial para usar um banheiro e todos os dias escuta um “volte amanhã”. 

Se reclamar da demora, é interpelado com a pergunta “e quando não tinha cadastro, você usava aonde?”.

Ou seja, não basta a humilhação de não ter acesso a um banheiro público, o cidadão ainda tem que passar pelo vexame de receber diariamente um "não, sua credencial ainda não chegou" acompanhado de uma pergunta ridícula, que é "e antes de ter carteirinha, como é que você fazia?"

Conversamos com o servidor, que pediu para não ser filmado e indicou que buscássemos dados mais precisos junto ao pessoal da Comunicação Social da Prefeitura.

Entretanto, para nós, o servidor repetiu a mesma argumentação “e quando não tinha cadastro, ele usava aonde? Antes de ter essa conversa toda de carteira, ele usava o quê, como é que ele fazia”?

E, quando falamos em dignidade, o amável servidor disparou: “então, é só esperar a carteira, pra dar a dignidade que ele tanto precisa”.

O servidor disse, ainda, que já saiu credenciamento para a primeira turma, mas que as credenciais da segunda turma, composta por 256 pessoas, estão demorando.

Curioso, sobre nossa preocupação com os direitos do Edilton, o servidor perguntou: “Desculpa, a senhora tá preocupada com as questões dele, a senhora pertence a algum órgão, alguma coisa?”

Respondo ao homem atrás das grades, que sou advogada e defensora dos direitos humanos. “Algum problema em relação a isso?”

E escuto: “Não, é só pra saber, né, porque eu tô vendo que a senhora tá tão interessada, né?”

Sim, Senhor Servidor, nós estamos cada vez mais interessadas na Cidade que queremos. E nela, todos os seres têm DIREITOS!

Confira a matéria no vídeo abaixo:



sexta-feira, 17 de junho de 2016


FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA
FBJD
Secretaria operativa – Brasília/DF

Circular 03/2016
Ref.: Orientações para Hospedagem durante o I Encontro Nacional da Frente Brasil de Juristas pela Democracia.
Brasília, 15 de junho de 2016.

Prezadas e Prezados:
O I Encontro Nacional da Frente Brasil de Juristas pela Democracia ocorrerá de 4 a 6 de julho, em Brasília- DF. A abertura será no dia 4/07, às 18h, no Plenário Petrônio Portela, do Senado Federal, e as atividades dos dias 5 e 6 serão realizadas no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.
Cada grupo deve organizar a hospedagem e alimentação de seus/suas participantes. Orientamos que sejam realizadas as reservas de hospedagens o mais breve possível, tendo em vista que a Capital Federal recebe muitos visitantes diariamente. Seguem algumas sugestões:
1)       ALBERGUE DA JUVENTUDE
http://www.brasiliahostel.com.br/brasilia_hostel.php
 LOCAL: Setor Recreativo Parque Norte (SRPN), Quadra 02, Lote 02 
Bairro: Asa Norte - atrás do Palácio do Buriti, depois da TCB, no Camping de Brasília
 CONTATO: (61) 3343-0531 / 3344-9191
TARIFÁRIO:
Diária especial R$ 58,00
Diária normal R$ 68,00
Diária casal especial R$ 110,00
Diária casal normal R$ 150,00
Diária de família R$ 200,00
Diária de família R$ 180,00
Diária camping normal R$ 30,00
Diária camping  especial R$ 25,00

2)       HOSTEL – VILA PLANALTO
LOCAL: Acampamento DFL  -  Rua 03 – Casa 06 - Rua atrás da  Igreja de Madeira – Vila Planalto - Rua atrás da  Igreja de Madeira -Brasília, DF
CONTATO: (61) 8333-3800
TARIFÁRIO:
Apartamento Individual  R$ 120,00
Apartamento Duplo R$ 169,00
Apartamento Triplo R$ 220,00
Com Café da Manhã

3)       HOTEL THE GAROTO
LOCAL: Av. Belém Brasília, Lote 2 - Vila Planalto, Brasília - DF, 70804-005 – Entrada da Vila Planalto
CONTATO: Telefone:(61) 3081-0103
TARIFÁRIO:
Apartamento Individual R$ 120,00
Apartamento Duplo R$ 180,00
Apartamento Triplo R$ 225,00
Com Café da Manhã

4)       CCB – CENTRO CULTURAL BRASILIA  - Só vale para Grupos
LOCAL: Quadra 601 s/n - Módulo "B" - Asa Norte, Brasília - DF, 70830-012
CONTATO: Telefone:(61) 3426-0400
TARIFÁRIO:
Hospedagem completa incluindo refeições no valor por pessoa de 133,00

5)       CASA DE RETIROS ASSUNÇÃO – Só vale para Grupos
LOCAL: Avenida L-2 Norte 611 E – SGAN - 70830-506 BRASÍLIA DF
e-mail: casaderetiroassuncao@gmail.com
CONTATO: Tel: (61) 3274-5336
TARIFÁRIO:
Valor da Diária Completa (por pessoa) - R$ 125,00
Local de Espaço para Reunião – R$ 500,00

Saudações,
Não ao Golpe, Fora Temer!
Secretaria Operativa
Frente Brasil de Juristas pela Democracia
Contatos: frentebrasiljuristas@gmail.com e secretariaoperativafbjd@gmail.com

domingo, 12 de junho de 2016

Circular 01/2016 - Juristas Pela Democracia



Circular 01/2016 - Juristas Pela Democracia


Brasília, 10 de junho de 2016.


Conforme reunião realizada, no dia 2 de Junho em Brasília, com a participação lideranças de mais de 70 grupos e movimentos de juristas, consolidou-se a proposta de constituição da Frente Brasil de Juristas pela Democracia.
CONVOCAMOS juristas: advogadas e advogados, defensores e defensoras públicos, juízes e juízas, promotores e promotoras de justiça, estudantes de Direito e servidores, servidoras do Sistema de Justiça, procuradores e procuradoras para o I ENCONTRO NACIONAL DA FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA, que será realizado em Brasília nos dias 4, 5 e 6 de julho de 2016.
Firme na defesa da Democracia e contra o golpe, a Frente Brasil de Juristas pela Democracia atuará em todos os estados, em conjunto com a Frente Brasil Popular e com todas as entidades e instituições comprometidas com a defesa do Estado Democrático de Direito, promovendo atos, debates, seminários e, sobretudo, a conscientização para a cidadania e garantias constitucionais, na luta por direitos.
A abertura será no dia 4/07, às 18h, no Plenário Petrônio Portela, do Senado Federal. 
As atividades dos dias 5 e 6 serão realizadas no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.
Contaremos com a presença de várias personalidades do mundo jurídico e autoridades que comungam dos mesmos princípios democráticos.
Neste Encontro debateremos a conjuntura nacional, os desafios do Estado democrático de direito, analisando a realidade e apresentando propostas para superar os desafios conjunturais e estruturais.
Em breve será apresentado a programação.
Saudações,
Não Ao Golpe, Fora Temer!
Secretaria Operativa

Frente Brasil de Juristas pela Democracia 

Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (9), julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5357 e seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin.
Ao votar pela improcedência da ação, o relator salientou que o estatuto reflete o compromisso ético de acolhimento e pluralidade democrática adotados pela Constituição Federal ao exigir que não apenas as escolas públicas, mas também as particulares, devem pautar sua atuação educacional a partir de todas as facetas e potencialidades do direito fundamental à educação. “O ensino privado não deve privar os estudantes – com e sem deficiência – da construção diária de uma sociedade inclusiva e acolhedora, transmudando-se em verdadeiro local de exclusão, ao arrepio da ordem constitucional vigente”, afirmou.
A ADI 5357 foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) para questionar a constitucionalidade do parágrafo primeiro do artigo 28 e caput do artigo 30 da Lei 13.146/2015. Segundo a entidade, as normas representam violação de diversos dispositivos constitucionais, entre eles o artigo 208, inciso III, que prevê como dever do Estado o atendimento educacional aos deficientes. A Confenen alega ainda que os dispositivos estabelecem medidas de alto custo para as escolas privadas, o que levaria ao encerramento das atividades de muitas delas.
Relator
O ministro Fachin destacou em seu voto que o ensino inclusivo é política pública estável, desenhada, amadurecida e depurada ao longo do tempo e que a inclusão foi incorporada à Constituição da República como regra. Ressaltou que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem entre seus pressupostos promover, proteger e assegurar o exercício pleno dos direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, foi ratificada pelo Congresso Nacional, o que lhe confere status de emenda constitucional. Segundo ele, ao transpor a norma para o ordenamento jurídico, o Brasil atendeu ao compromisso constitucional e internacional de proteção e ampliação progressiva dos direitos fundamentais e humanos das pessoas com deficiência.
O relator salientou que, embora o serviço público de educação seja livre à iniciativa privada, independentemente de concessão ou permissão, isso não significa que os agentes econômicos que o prestam possam atuar ilimitadamente ou sem responsabilidade. Ele lembrou que, além da autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público, é necessário o cumprimento das normas gerais de educação nacional e não apenas as constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 9.394/1996), como alega a Confenen.
O ministro ressaltou que as escolas não podem se negar a cumprir as determinações legais sobre ensino, nem entenderem que suas obrigações legais limitam-se à geração de empregos e ao atendimento à legislação trabalhista e tributária. Também considera incabível que seja alegado que o cumprimento das normas de inclusão poderia acarretar em eventual sofrimento psíquico dos educadores e usuários que não possuem qualquer necessidade especial. “Em suma: à escola não é dado escolher, segregar, separar, mas é seu dever ensinar, incluir, conviver”, afirmou o relator.
O ministro argumentou não ser possível aos estabelecimentos de ensino privados se dizerem surpreendidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, pois a lei só entrou em vigor 180 dias depois de promulgada. Afirmou também que não é possível ceder a argumentos fatalistas que permitam uma captura da Constituição e do mundo jurídico por supostos argumentos econômicos que estariam apenas no campo retórico.
O relator da ADI apontou que, como as instituições privadas de ensino exercem atividade econômica, devem se adaptar para acolher as pessoas com deficiência, prestando serviços educacionais que não enfoquem a questão da deficiência limitada à perspectiva médica, mas também ambiental, com a criação de espaços e recursos adequados à superação de barreiras.
“Tais requisitos, por mandamento constitucional, aplicam-se a todos os agentes econômicos, de modo que há verdadeiro perigo inverso na concessão do pedido. Perceba-se: corre-se o risco de se criar às instituições particulares de ensino odioso privilégio do qual não se podem furtar os demais agentes econômicos. Privilégio odioso porque oficializa a discriminação”, salientou.
Votos
Ao acompanhar o relator, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da igualdade e sua relevância no mundo contemporâneo, tanto no aspecto formal quanto material, especialmente “a igualdade como reconhecimento aplicável às minorias e a necessidade de inclusão social do deficiente”.
Também seguindo o voto do ministro Fachin, o ministro Teori Zavascki ressaltou a importância para as crianças sem deficiência conviverem com pessoas com deficiência. “Uma escola que se preocupe além da questão econômica, em preparar os alunos para a vida, deve na verdade encarar a presença de crianças com deficiência como uma especial oportunidade de apresentar a todas, principalmente as que não têm deficiências, uma lição fundamental de humanidade, um modo de convivência sem exclusões, sem discriminações em um ambiente de fraternidade”, destacou.
Votando pela improcedência da ação, a ministra Rosa Weber afirmou que, em seu entendimento, muitos dos problemas que a sociedade enfrenta hoje, entre eles a intolerância, o ódio, desrespeito e sentimento de superioridade em relação ao outro talvez tenham como origem o fato de que gerações anteriores não tenham tido a oportunidade de conviver mais com a diferença. “Não tivemos a oportunidade de participar da construção diária de uma sociedade inclusiva e acolhedora, em que valorizada a diversidade, em que as diferenças sejam vistas como inerentes a todos seres humanos”.
Segundo o ministro Luiz Fux, não se pode analisar a legislação infraconstitucional sem passar pelas normas da Constituição, que tem como um dos primeiros preceitos a promoção de uma sociedade justa e solidária. “Não se pode resolver um problema humano desta ordem sem perpassarmos pela promessa constitucional de criar uma sociedade justa e solidária e, ao mesmo tempo, entender que hoje o ser humano é o centro da Constituição; é a sua dignidade que está em jogo”, afirmou, ao votar pela validade das normas questionadas. Ao também seguir o voto do ministro Fachin, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “todas as formas de preconceito são doenças que precisam ser curadas”.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator, mas apontou a necessidade de se adotar no País uma cláusula de transição, quando se trata de reformas significativas na legislação. Afirmou que muitas das exigências impostas por lei dificilmente podem ser atendidas de imediato, gerando polêmicas nos tribunais. O ministro afirmou ainda que “o Estatuto das Pessoas com Deficiência efetiva direitos de minorias tão fragilizadas e atingidas não só pela realidade, mas também pela discriminação e dificuldades com as quais se deparam”.
Já o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, enfatizou a convicção atual de que a eficácia dos direitos fundamentais também deve ser assegurada nas relações privadas, não apenas constituindo uma obrigação do Estado. Afirmou que o voto do ministro Fachin é mais uma contribuição do Supremo no sentido da inclusão social e da promoção da igualdade.
Também seguiu o relator, com a mesma fundamentação, o ministro Dias Toffoli.
Mérito
O Plenário decidiu transformar o julgamento, que inicialmente seria para referendar a medida cautelar indeferida pelo relator, em exame de mérito.
Divergência
Único a divergir do relator, o ministro Marco Aurélio votou pelo acolhimento parcial da ADI para estabelecer que é constitucional a interpretação dos artigos atacados no que se referem à necessidade de planejamento quanto à iniciativa privada, sendo inconstitucional a interpretação de que são obrigatórias as múltiplas providências previstas nos artigos 28 e 30 da Lei 13.146/2015. “O Estado não pode cumprimentar com o chapéu alheio, não pode compelir a iniciativa privada a fazer o que ele não faz porque a obrigação principal é dele [Estado] quanto à educação. Em se tratando de mercado, a intervenção estatal deve ser minimalista. A educação é dever de todos, mas é dever precípuo do Estado”, afirmou.
PR,VP/AD
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ADI 5357